AMBIENTE I CÂMARA DIVULGA REGULAMENTO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS

Posted: 15 Setembro, 2020-Likes: 0-Comments: 0-Categories: Notícias

O Município de Vale de Cambra defende que uma correta gestão de resíduos sólidos é da responsabilidade de todos e que as regras devem ser claras e devidamente divulgadas para evitar condutas impróprias que afetem o ambiente, evitando assim a aplicação de coimas.
Com base nesta ideia, e num espetro muito mais vasto e abrangente, a autarquia já implementou o Regulamento dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos (RSGRS), cuja discussão pública foi promovida no final do ano de 2019.
Publicado em Diário da República de 13 de julho de 2020, Parte H, a partir da página 321, o documento assume-se agora com o “principal instrumento regulador do relacionamento entre a entidade gestora – a Câmara Municipal – e os utilizadores dos serviços, definindo os direitos e obrigações de ambas as partes”.

Essencial para que a Câmara Municipal possa atuar de forma mais ágil sobre os prevaricadores, o Regulamento dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos vem assim, ao longo dos seus 83 artigos, orientar, esclarecer e regulamentar serviços públicos essenciais, garantindo que as regras são apresentadas de forma “clara, adequada, detalhada e de modo a permitir o efetivo conhecimento, por parte dos utilizadores, do conteúdo e da forma de exercício dos respetivos direitos e deveres”.
O RSGRS pode ser também consultado no site municipal em:
www.cm-valedecambra.pt no menu da Documentação Online (Viver) dedicada aos Regulamentos Municipais. Ver menos

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